Entraram em vigor desde o início deste mês as portarias que aprovam o componente especializado da assistência farmacêutica (portaria 2981/09) e o componente básico da assistência farmacêutica (portaria 2982/09).
Uma das principais novidades foi a retirada de alguns medicamentos que faziam parte da antiga portaria 3237, atual 2981, conhecida como "medicamentos de alto-custo" e que agora estão contemplados no componente básico da assistência farmacêutica, pela portaria 2982. Além dessas mudanças esta última abre possibilidade para os municípios utilizarem 15% da verba fornecida para estruturação da assistência farmacêutica.
Para que os municípios possam se adequar e realizar a compra dos medicamentos que saíram da lista do componente especializado, a CIB (Comissão Intergestora Bipartite) estendeu o prazo de entrega de tais medicamentos, ainda pelo governo do estado, até o final de abril de 2010.
sábado, 27 de março de 2010
quarta-feira, 3 de março de 2010
Projetos farmacêuticos ganham prioridade na Câmara dos Deputados
Na última semana, a diretoria do CRF-SP, representada pelo diretor-tesoureiro, dr. Pedro E. Menegasso, pela secretária-geral, dra. Margarete A. Kishi, e pela conselheira dra. Priscila Dejuste, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PSDB-SP), para solicitar o encaminhamento de projetos de lei, já em tramitação, e que dizem respeito ao setor farmacêutico.
Durante a reunião, que também contou com o assessor parlamentar, dr. Paulo Silas, e o assessor jurídico do CRF-SP, dr. Marcus Elídius M. de Almeida, os participantes ressaltaram ao presidente da Câmara que os projetos estão diretamente relacionados ao bem-estar, à segurança da saúde da população e principalmente à democratização do sistema de saúde ao cidadão.
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